quinta-feira, 28 de setembro de 2017


FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Congresso tenta avançar em fundo para financiamento de campanhas



Um dos pontos em pauta esta semana na Câmara é a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem a possibilidade de apelar para o financiamento de empresas, proibido desde 2015, parlamentares se esforçam para encontrar uma fórmula equilibrada para ser utilizada já nas eleições de 2018. No entanto, para que isso seja possível, as alterações precisam ser aprovadas até a próxima semana.

Reprodução da Internet

Um dos textos em discussão é o Projeto de Lei do Senado 206/17, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposta original, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), acaba com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito. Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo no qual sugere acabar apenas com a propaganda partidária e destina ao fundo 50% das emendas de bancada ao Orçamento Geral da União.

Já na Câmara, tramita o Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. O texto do relator Vicente Candido (PT-SP) modifica vários aspectos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Entre as mudanças, estão limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas e pesquisas eleitorais.

Diante do prazo exíguo, os passos têm sido afinados nas duas Casas Legislativas. Um dos acordos prevê que a proposta que avançar primeiro deve ser apreciada pela outra Casa em seguida. Apesar disso, deputados e senadores ainda divergem em dois pontos: a origem dos recursos que comporão o fundo e sua divisão.

Pelo texto do Senado, o fundo seria abastecido com valores da compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem os programas político-partidários. Assim, os programas deixariam de existir e o dinheiro seria destinado para as campanhas.

Já pelo projeto de Vicente Cândido, o dinheiro sairia das emendas de bancadas, dos recursos destinados às fundações partidárias em ano eleitoral e também de metade dos gastos do governo federal com publicidade em ano de disputa.

Articulação

Na manhã desta terça-feira (26), líderes de base aliada e alguns da Oposição se reuniram com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para costurar um acordo. Segundo o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG), a ideia é aprovar um fundo com um valor entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2 bilhões.
Líder da Oposição na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que há consenso entre as demais lideranças de aprovar um fundo sem afetar gastos nas áreas com saúde e educação. “A ideia é não mexer em nenhuma rubrica importante, é reduzir drasticamente o valor do fundo”, afirmou.

No entanto, a distribuição do fundo não tem acordo. Assim como sobre a antecipação da janela para livre mudança partidária de março de 2018 para outubro deste ano.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), é preciso se estabelecer um financiamento mais modesto e estabelecer tetos que sejam compatíveis com cada cargo a ser disputado.

“O financiamento, se for de R$ 2 bilhões, já será uma redução expressiva em relação ao que se declarou na última campanha geral, que chega em R$ 6 bi, mas ainda é um valor alto. Precisamos estabelecer o financiamento mais modesto possível, que dê para fazer a campanha, mas que ela não seja milionária, como são as campanhas atualmente. O objetivo é diminuir os custos das campanhas, estabelecer tetos que sejam compatíveis com cada cargo. Além disso, sobre distribuição, temos que evitar a ditadura dos partidos grandes. É preciso que essa distribuição seja feita de forma que as correntes de opinião, que ainda não são majoritárias, tenham capacidade de se expressar de se apresentar na disputa eleitoral”, conclui.

Fonte: Portal Vermelho









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