NOTÍCIA

MP 995: Daniel Almeida defende devolução da proposta

Por PCdoB na Câmara

Publicado em terça-feira, 11 de agosto de 2020


Richard Silva

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que coordenou uma Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal (CEF), criticou, nesta terça-feira (11), a Medida Provisória (MP) 995/2020, editada pelo governo Bolsonaro na última sexta-feira (7). O texto permite a venda de ativos pela Caixa e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Para Daniel Almeida, a proposta é inconstitucional e deve ser devolvida ao Executivo.

“Bolsonaro acaba de tomar mais uma medida contra o Brasil e os brasileiros. A MP 995 pretende esquartejar a Caixa Econômica Federal para privatizá-la em pedaços, de forma ilegal, absolutamente inconstitucional. Querem fazer isso sem discutir e sem levar o debate para o Congresso, porque sabem que o Brasil defende a Caixa e que Congresso não permitiria que essa instituição fosse entregue à sanha dos interesses privados, prejudicando as políticas públicas que mais do nunca são fundamentais para o país. Por isso, estamos na luta, pedindo que ela seja devolvida”, afirmou Almeida.

De acordo com o parlamentar, outra medida que pode ser tomada é acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que as prerrogativas do Congresso sejam preservadas. Isso porque, segundo Daniel Almeida, esta MP é uma forma de o governo burlar decisão do STF de 2019 que decidiu que o governo federal não pode vender empresas estatais sem o aval do Congresso. A decisão do Supremo, no entanto, liberou a negociação de subsidiárias das empresas públicas sem licitação ou autorização do Legislativo. A manobra utilizada pelo governo desta vez é a mesma que vem sendo utilizada em relação às subsidiárias da Petrobras, que estão sendo colocadas à venda sem passar pelo Legislativo.

Nesta terça-feira (11), líderes da Oposição já encaminharam ofício ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a devolução da MP 995.