terça-feira, 6 de fevereiro de 2018


CLT

TST ignora inconstitucionalidades e acelera adequação à “nova CLT”



Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reúnem-se nesta terça-feira (6) para discutir alterações promovidas pela Nova Lei Trabalhista (13.467), oriunda de "reforma" da legislação. A nova norma entrou em vigor em 11 de novembro de 2016.

Reprodução da Internet

As principais centrais sindicais do país criticam a revisão e apresentaram um pedido formal de suspensão ou adiamento da sessão de hoje, mas a reunião foi mantida.

Para o deputado Daniel Almeida, o TST prejudicará os trabalhadores ao retroagir em súmulas que garantiam direitos adquiridos em décadas de luta. “É mais um dos absurdos dessa reforma trabalhista que, infelizmente, setores do Superior Tribunal do Trabalho (TST) defendem”, alerta.

Além de considerar precipitada a análise e alterar a jurisprudência do TST, os trabalhadores reclamam do espaço que terão no debate. Serão duas horas para inúmeras entidades e o setor patronal expressarem suas opiniões sobre 34 súmulas apreciadas pelo Plenário do TST. As centrais reclamaram do pouco tempo de exposição destinado aos convidados.

Em discussão no Congresso, por meio da Medida Provisória (MP) 808, que tem quase mil emendas, a regulamentação da lei ainda é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Até o final deste ano, por exemplo, é perfeitamente possível que várias dessas medidas cautelares sejam apreciadas. Talvez sem o mérito em plenário, mas pelo menos teremos uma antecipação do entendimento do Supremo, seja pelo relator ou pelo próprio plenário. Mas, neste momento, não temos absolutamente nada”, avaliou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano ao site Consultor Jurídico.

O pleno do Tribunal reúne-se na tarde desta terça-feira para discutir mais de 30 pontos da nova CLT. 

 

Fonte: PCdoB na Câmara - Com Agências









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