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Daniel Almeida denuncia ameaça à propriedade do pequeno produtor

Por PCdoB na Câmara

Publicado em terça-feira, 18 de fevereiro de 2020


Richard Silva

O Plenário da Câmara se reuniu na segunda para analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. O texto básico foi aprovado na última terça-feira (11), na forma do projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

A bancada do PCdoB apresentou um destaque, que pretendia retirar do texto dispositivo que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo.

Segundo o projeto de lei de conversão, o proprietário rural pode oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural - CPR ou Cédula Imobiliária Rural - CIR). O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) explicou que o destaque da bancada tinha como objetivo manter critérios que são adotados atualmente para proteger a propriedade do agricultor. Para o parlamentar, o texto da lei “é uma armadilha para tomar a terra do produtor”.

Ele observou os pequenos produtores que utilizarem essa modalidade de crédito ficarão desprotegidos, quando tiverem a safra quebrada por algum evento natural. “O produtor perde a terra em um prazo de 60 dias, pois o banco terá o direito de efetuar a execução daquela garantia via cartório, sem a possibilidade de recurso ao Poder Judiciário”, apontou.

“Quem vai perder aqui é o pequeno produtor, pois banco não perde nunca”, frisou a líder da bancada, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O destaque do PCdoB foi rejeitado por 271 votos a 67, mantendo-se o dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido não for quitado no prazo.