quinta-feira, 8 de junho de 2017

CCJ discutirá PEC das eleições diretas na próxima terça-feira



Colegiado votará admissibilidade da proposta que prevê eleição direta em caso de vacância na Presidência da República.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Sob protesto da base governista, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), finalmente anunciou a data de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16. Foi convocada reunião extraordinária para a próxima terça-feira (13), às 10h, com o intuito de analisar a admissibilidade da matéria.

Chamada “PEC das Diretas”, a proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos em qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A realização da sessão extraordinária foi uma batalha dos partidos da oposição. O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro do colegiado, esclareceu que Pacheco assumiu o compromisso de manter a PEC na pauta, ainda que haja obstrução da base governista na próxima semana.

“O governo não tem voto para barrar a PEC das Diretas. A tentativa deles em obstruir é porque sabem disso. Esta é uma oportunidade ímpar de saber realmente como cada deputado pensa no que diz respeito à associação com Temer. Ficará para a história aqueles que votarem contra; é vergonhoso”, defende o parlamentar.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).


Com informações da Agência Câmara
 

Por: Ana Luiza Bitencourt
Fonte: PCdoB na Câmara









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