terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Reformas trabalhista e previdenciária foram temas de seminário em Salvador



As reformas: trabalhista e previdenciária, que fazem parte do Projeto de Lei 6.787/2016 e da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287-2016, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramitam no Congresso Nacional, foram temas de um seminário realizado nesta segunda-feira (13) no Salão Nobre da Reitoria da UFBA.

Dayse Faleta

O evento, organizado pelo deputado federal Daniel Almeida em parceria com a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), reuniu juristas, autoridades políticas, parlamentares, intelectuais, acadêmicos, lideranças de movimentos sociais, estudantis, sindicais, além de especialistas na área de direito trabalhista.

Entre as propostas, o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar após 65 anos e com, no mínimo, 25 anos de contribuição junto a Previdência Social. Para receber 100% do seu salário médio, o tempo de contribuição será de 49 anos. As novas regras serão válidas para homens e mulheres.

Daniel abriu a atividade destacando à quem interessa as mudanças. “As reformas são injustas e cruéis e sabemos a quais interesses estão servindo. Certamente não são os interesses dos trabalhadores. O Brasil não pode tolerar isso. Temos que reagir, resistir e impedir que as reformas aconteçam. E só há um jeito, através de mobilizações e com o povo nas ruas.”, completou.

Presente no evento, a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, destacou seu papel de cidadã perante a retirada de direitos dos trabalhadores. “Sou ministra mas estou aqui, principalmente, para exercer minha cidadania em razão dos ataques ao direito do trabalho, à CLT, aos direitos previdenciários e à Justiça do Trabalho. Estes projetos representam um retrocesso muito grande, prejuízos para os trabalhadores e também para as empresas. É um debate que mobiliza a sociedade e temos o dever de informar sobre o que está acontecendo.”, destacou.

O presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira, lembrou da necessidade de mobilização. “O problema do país não é de despesa, é de orçamento. A Previdência é superavitária. Nós, trabalhadores, precisamos dialogar com a população, esclarecê-la e colocar o povo nas ruas com manifestações e greves para enfrentar esse conjunto de medidas que o governo golpista quer implantar para prejudicar a classe trabalhadora.”

O dr. Alberto Balazeiro, Procurador Chefe do Ministério do Trabalho do Bahia, também é contrário às mudanças. “O Ministério Público tem se posicionado totalmente contrário, principalmente em duas vertentes: a terceirização e a questão do negociado sobre o legislado”.


Pascoal Carneiro, que é secretário de previdência da CTB Nacional, também falou da retirada de direitos. “São vários os projetos deste governo ilegítimo que liquidam com os direitos dos trabalhadores. No caso da previdência, o objetivo é privatizar o serviço e acabar com a aposentadoria.”


A deputada Alice Portugal, líder da bancada do PCdoB na Câmara Federal, lembrou que o argumento utilizado não justifica. “Sabemos que não existe déficit da previdência para justificar as mudanças”.


Também participaram: João Carlos Salles (reitor da Ufba), os deputados Bobô e Davidson Magalhães, Augusto Vasconcelos, (presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia), Elias Dourado (superintendente da Subdesb), dra. Ana Cláudia Scavuzzi (juíza do trabalho e secretária geral da Anamatra), Olívia Santana (secretária da Setre), Luíz Gavaza (presidente da Bahiagás), Álvaro Gomes, Nilton Vasconcelos, dr. Jorge Lima (representando a OAB-Ba) e os vereadores Aladilce Souza, Hélio Ferreira e Martha Rodrigues. 

Por: Gilmara Iglesias









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