quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

“A Reforma da Previdência traz danos a direitos dos mais pobres”, critica Daniel Almeida



Em meio à crise política que envolve seu governo, Jair Bolsonaro veio à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), para entregar sua Reforma da Previdência. O texto, ao lado do pacote anticrime, vem sendo anunciado como a “menina dos olhos” do governo Bolsonaro e a salvação do Brasil, mas pode não ter o objetivo pretendido no Parlamento.

 

Isso porque o texto oficial (PEC 6/2019) já chega com uma enxurrada de críticas no Congresso e com a dúvida da capacidade de articulação do governo Bolsonaro para manter sua base por perto na defesa da matéria. A capitalização da Previdência é a essência da proposta defendida por Bolsonaro e sua equipe. Com este modelo, cada trabalhador financiará a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual, acabando assim com a repartição, onde os trabalhadores da ativa bancam os benefícios de quem já se aposentou.

 

O modelo defendido só beneficia o mercado financeiro. Bolsonaro assume a pauta da Reforma da Previdência, denominada “Nova Previdência”, com o discurso de que ela é salvação para a economia. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vai ficando cada vez mais claro que Bolsonaro “não tem qualquer condição política, intelectual, nem discernimento sobre os problemas do Brasil e como resolvê-los”.

O conteúdo dessa proposta terá grande contestação. No debate sobre o mérito vamos ver que ela traz danos a direitos. Ela vai assegurar benefícios a banqueiros e sistema financeiro somente. A bancada de sustentação do governo vai se afogando nas vaidades e na falta de compromisso com o país”, criticou Almeida.

O parlamentar baiano falou sobre a primeira derrota com a suspensão dos efeitos do Decreto 9.690/19 que trata da delegação da competência de classificação nos graus de sigiloso ultrassecreto ou secreto. “Nem precisa de Oposição. Então, essa base não dá nenhuma segurança para votar absolutamente nada. O governo já sofreu uma grande derrota e ela se repetirá na Reforma da Previdência. Ele tenta apresentar essa reforma como a grande salvação dos problemas, mas ela não será a solução que eles tentam impor. Vamos propor outro caminho. A defesa da nossa Constituição, construindo uma ampla frente para buscar o desenvolvimento do país e o papel do Estado na indução do crescimento econômico, da defesa da indústria nacional, da distribuição da renda, dos direitos sociais e dos trabalhadores”, disse.

 

 

Aprovar não será fácil

Assim como seu antecessor, Michel Temer, Bolsonaro diz que tem pressa em aprovar o texto, pois ele pode ser a chave para a manutenção de seu governo. No entanto, a tarefa não será fácil. Com uma base desarticulada no Congresso, o sucesso da aprovação da matéria dependerá da habilidade de Bolsonaro e sua equipe de convencer parlamentares.

O texto passará por uma comissão mista e no Plenário precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que a PEC siga para o Senado. Mas a demissão de um ministro próximo em menos de dois meses de governo, os desmandos dos filhos de Bolsonaro, e o suposto descontentamento da ala fardada do governo, podem “bagunçar o meio de campo” e atrapalhar os planos presidenciáveis.

 

Fonte: PCdoB na Câmara









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