sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Bancada da Bahia defende criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região no Estado



A Bancada Federal da Bahia, coordenada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) elaborou um manifesto em defesa da criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região com sede em Salvador e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe. De acordo com o documento, o projeto de lei para a formação do TRF-8 visa atender a necessidade de atualização e adequação da estrutura da Justiça Federal, uma vez que a atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.

O coordenador da Bancada, afirma que o pleito tem o propósito de descentralizar a Justiça garantindo uma prestação de serviços mais eficiente à população. Atualmente, os processos do Estado da Bahia são de competência do TRF-1, situado em Brasília. "Em 2013 foi aprovada a PEC 73/2013 dispondo sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes, respectivamente nas capitais de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador (Bahia e Sergipe) e Manaus. Porém, uma liminar  que proibiu a criação deste novos quatro tribunais regionais federais no país", disse Daniel.

Com o apoio irrestrito de todos os parlamentares que compõem a bancada baiana, o manifesto assinado destaca a necessidade de ampliação dos Tribunais, principalmente, após a criação das 230 novas varas para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau no País, determinada pela Lei nº 12.011, de 2009, o que torna a recomposição da estrutura da Justiça de segundo grau imperiosa e urgente.

Em agosto, o deputado Daniel Almeida e outros representantes da bancada baiana debateram junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Associação dos Juízes Federais (Ajufba) e Justiça Federal na Bahia, medidas para a criação do tribunal.

Fonte: Ascom Deputado Daniel Almeida









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