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Aprovada regra que destina sobras do Fundeb aos professores

Por PCdoB na Câmara

Publicado em terça-feira, 9 de novembro de 2021


Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

O plenário aprovou nesta terça-feira (9) proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb. O texto segue para o Senado.A proposta pretende obrigar a destinação integral dos recursos que não forem efetivamente utilizados no desenvolvimento da educação básica para o pagamento dos professores.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), destacou que o investimento em educação “é o que de mais importante pode ocorrer em uma sociedade que busca o desenvolvimento e melhores condições”. Ao encaminhar o voto favorável à proposta, o parlamentar observou que o projeto vem exatamente no sentido de “estimular, de fortalecer e de apoiar professoras e professores brasileiros”.

Projeto

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. De acordo com o substitutivo, o dinheiro dos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos.

O extinto Fundef destinava 60% dos recursos para salários de profissionais da educação. De maneira provisória, o Fundeb manteve a regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente, ampliando aquele percentual para 70%.Pelo texto aprovado, 60% dos recursos de precatórios relativos a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais.

Valorização

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), valorizar a educação “é valorizar os profissionais da educação, é valorizar especialmente os professores”. Ele lembrou que o objetivo do projeto é assegurar que os professores receberão o percentual de 60%, resultado do direito desses professores que se transformaram em precatórios.