terça-feira, 4 de junho de 2019

PCdoB protocola ação na PGR contra Weintraub



Comunistas pedem que órgão determine a instauração de investigação para apurar a prática de improbidade administrativa e de crimes de responsabilidade.

A bancada do PCdoB protocolou, nesta segunda-feira (3), uma representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Procuradoria Geral da República (PGR). Os comunistas querem que o órgão determine a instauração de uma investigação para a apurar a prática de improbidade administrativa e de crimes de responsabilidade. A ação foi motivada pela nota divulgada pelo Ministério da Educação, às vésperas das manifestações do dia 30. No texto, a MEC tentava proibir a livre manifestação e incentivava denúncias contra servidores que participassem dos atos em defesa da educação.

De acordo com a ação, “ao mobilizar os órgãos da administração pública sob seu comando hierárquico, com o intuito de perseguir, censurar ou de qualquer modo prejudicar professores, alunos e até mesmo pais e responsáveis, que decidiram exercitar suas liberdades constitucional e legalmente estabelecidas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atenta contra a probidade administrativa, abusa de seu poder administrativo e comete crime de responsabilidade”.

A legenda pede que a investigação seja feita sem prejuízo das medidas cíveis ou criminais que se fizerem necessárias “para reprimir e fazer cessar os ataques solertes perpetrados contra a educação brasileira”.

"O ministro da Educação continua fazendo balbúrdia, trapalhada, igual ao ministro anterior. Saiu um e o que entrou continua na mesma trilha. Agora, ele tenta impedir que as pessoas tenham o direito à livre manifestação. Quer que a polícia tenha acesso às universidades para monitarr ação de professores. É um absurdo. Por isso estamos denunciando esses atos", apontou o líder da bancada comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

O caso

No dia 29 de maio, Weintraub veiculou um vídeo em suas redes sociais determinando a abertura de um canal de denúncias contra professores que estariam coagindo alunos de escolas públicas a participarem de manifestações.

No dia seguinte, 30 de maio, data na qual ocorreram manifestações em aproximadamente 200 cidades contra os cortes de verba na Educação, o MEC divulgou nota na qual afirmava que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC".

No dia 31, o Ministério Público Federal deu dez dias para que a Pasta cancele a nota oficial. E recomenda que o ministério "se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos". No documento, o MPF esclarece que o não acatamento infundado da recomendação poderá causar a adoção das medidas judiciais.

Fonte: PCdoB na Câmara









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