segunda-feira, 15 de janeiro de 2018


PRECARIZAÇÃO

Trabalhadores enfrentam acesso restrito à Justiça



A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, gerou a redução no número de ações na Justiça do Trabalho, registrando uma queda de 90% já na primeira semana de validade.

Reprodução da Internet

O aumento da dificuldade dos trabalhadores acessarem o Judiciário foi denunciado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) durante os embates contra a Reforma Trabalhista. “A lei foi flexibilizada com o objetivo de precarizar de forma cruel as relações trabalhistas. Além de enfraquecer a representação dos empregados nas negociações, permite modificações nas férias, na jornada de trabalho, na remuneração e no plano de carreira”, diz o parlamentar baiano.

Os deputados do PCdoB combateram intensamente a Reforma Trabalhista, mas a tropa de choque do governo Michel Temer conseguiu colocar em vigor a Lei 13.467/17, que acaba com mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sepulta direitos arduamente conquistados desde a sua edição em 1943. “Um fato grave é a redução da possibilidade de anulação de acordos ilícitos. Acordos ou convenções coletivas, mesmo que retirem direitos, não poderão ser anulados pela Justiça do Trabalho. Na prática, acordos coletivos inferiores poderão prevalecer sobre convenções coletivas. A Justiça Federal tem menor poder de anulação desse tipo de acerto”, afirma Daniel Almeida.

Operário chão de fábrica, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vestiu roupa de soldador para encabeçar protesto e tentar impedir a votação da matéria no Plenário da Câmara. “Temer se aproveita de um clima de ilegitimidade para favorecer os mais ricos. Os trabalhadores não estão com pressa dessa reforma. Na verdade, a pressa é dos que não têm compromisso com a nação e com a classe trabalhadora. Esta reforma não gerará nenhum emprego”, alerta o parlamentar.

A Bancada chegou a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir prejuízos aos trabalhadores. Agora, os deputados comunistas tentam usar a Medida Provisória 808/17, que altera a Lei 13.467/17, para reverter pelo menos parte das crueldades do texto em vigor. “A MP 808 foi anunciada como mitigação da Reforma Trabalhista para retirar excessos, mas ela aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. A única coisa boa que esta MP trouxe foi essa janela de emendas, que nos permitirá continuar o debate e eliminar coisas que foram aprovadas”, avalia Daniel Almeida.

Fonte: Ascom Daniel Almeida









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