quinta-feira, 23 de março de 2017

Governistas aprovam terceirização do trabalho



Por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização.

Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr

Depois de intenso debate no Plenário da Câmara dos Deputados, a bancada governista aprovou o projeto de lei da terceirização (PL 4302/98) na noite desta quarta-feira (22). A medida promove, segundo os deputados do PCdoB, “a precarização das relações de trabalho”. Salários rebaixados, acidentes sem punição e perda das proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são algumas consequências da proposta defendida pelo Planalto.

Mesmo obstruindo a sessão desde o fim da manhã, a oposição perdeu a queda de braço. A tentativa de barrar a votação, que iniciou às 13 horas, foi rejeitada pelos parlamentares da base de Michel Temer. Foram 231 votos a 35, contrários ao requerimento dos partido de esquerda que pediam o adiamento por uma sessão da apreciação do texto que permite a terceirização em todas as atividades de empresas públicas e privadas.

Com a aprovação do projeto sem restrição, o número de terceirizados pode chegar a 52 milhões de trabalhadores. A prioridade para os contratos temporários foi criticada pela vice-líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“O mais grave é que as empresas irão contratar todos temporariamente. Sem o direito de férias, nenhuma verba indenizatória por rescisão, nem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O que estão fazendo é desmontar as leis do trabalho”, afirmou Jandira. 

Na prática, o prazo para estes contratos poderá ser estendido de três para até nove meses, tornando negociáveis direitos adquiridos historicamente pela sociedade.

Na primeira votação, com 275 votos contra 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa. A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), indicado para a presidência da Comissão do Trabalho na Câmara, alertou para o processo de desmonte das leis trabalhistas. “Esse é mais um ataque aos direitos do nosso povo. Transforma o trabalho temporário, que deveria ser uma eventualidade, em permanente. Parcela da Casa que serve a um governo ilegítimo, vota sim e cumpre ordens do capital.”  Atualmente, o setor financeiro está entre os setores que mais ganham com a terceirização. Os bancos empregam 1,5 milhão de trabalhadores no país, sendo 800 mil terceirizados.

De acordo com o estudo de 2015 da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) o auto-emprego e a geração de trabalho temporários aumentaram nos últimos 20 anos. Este modelo que o Brasil tenta copiar com a terceirização tem estimulado a desigualdade nos países industrializados do mundo.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a Espanha já teve 34% dos seus trabalhadores temporários, “precarizou os direitos e priorou a qualidade da mão de obra". Ela lembrou que o projeto apreciado pelo parlamento "tem 18 anos, portanto inadequado e ultrapassado. Foi testado na Espanha e em Portugal, levando estas nações ao desastre”.   

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE), destacou que a terceirização é parte da fatura que o governo de Temer está pagando aos rentistas que financiaram o impeachment de Dilma Rousseff. “ Esse é um dos compromissos que o consórcio golpista assumiu com a iniciativa privada. É a retirada de direitos que impacta negativamente na produtividade do trabalho”, denunciou.

O texto aprovado pela Câmara segue agora para a sanção presidencial. 

Por: Iberê Lopes
Fonte: PCdoB na Câmara









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