quarta-feira, 10 de julho de 2019


PREVIDÊNCIA

Fim das aposentadorias avança na Câmara



Após uma longa batalha parlamentar, em que a oposição utilizou todo os recursos regimentais para protelar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou por 379 a 131 votos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 que altera as regras da previdência social. Apesar de algumas alterações, o texto aprovado praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores.

A expressiva votação obtida pelo projeto enviado pelo governo retrógrado de Jair Bolsonaro é maculada por denúncias de barganhas em que se destaca a liberação de emendas orçamentárias para obter o apoio de deputados. Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

O próximo passo será analisar os destaques e emendas apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos do texto. Os parlamentares deverão votar a PEC em segundo turno na Câmara e após encaminhar ao Senado Federal. A previsão é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

Deputados da Oposição disseram que a mobilização popular é fundamental para barrar a matéria no Senado. “A dor é grande. São muitos anos de construção da Constituição. Por décadas, lutamos contra as tentativas de desconstitucionalizar a Previdência e a Seguridade nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique. Agora, vem estes votos desqualificados em troca de tostões para retirar direitos do povo”, avaliou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo ela, o esforço é para tentar reverter prejuízos em relação às aposentadorias de professores, mulheres e trabalhadores rurais. “Vamos tentar reduzir danos durante a votação dos destaques”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA) disse que o país está em crise, mas a reforma da previdência não será o remédio. “Diziam exatamente isso há dois anos atrás, quando debatíamos aqui a reforma trabalhista. Que era para gerar emprego, para destravar a economia, fazer a economia crescer. A economia está em recessão e o desemprego aumentou. Esta reforma da previdência é uma grande mentira, é para tentar jogar a conta nas costas dos trabalhadores, mais uma vez. Os trabalhadores não vão pagar essa conta. Essa reforma vai levar o Brasil para um buraco maior”.

A vice-líder da minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), chamou a atenção para a forma de tratamento das pensões, que prejudica principalmente as mulheres e a injustiça ao nivelar os servidores como párias. “Este plenário está votando um cheque em branco, prejudicando servidores, a polícia legislativa, a polícia rodoviária federal, a polícia federal, os servidores do executivo, do legislativo, do judiciário e os professores. O ódio de Bolsonaro aos professores eu acho que é Rogério Marinho. A reforma é muito ruim e vai prejudicar professoras, subindo 7 anos. Essa reforma é para fazer um caixa para bancos para o seu Paulo Guedes. Ele está vendendo o Brasil e a economia dos brasileiros. O Brasil jamais esquecerá esses que são os verdadeiros inimigos do povo brasileiro!”.

Síntese da proposta aprovada

De forma geral, a reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado, estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.

Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

Fonte: PCdoB na Câmara









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