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PCdoB cobra votação de PL que estabelece auxílio de R$ 600

Por PCdoB na Camara

Publicado em quarta-feira, 3 de março de 2021



Deputados do PCdoB cobraram nesta semana a votação do Projeto de Lei (PL) 463/2021, que estabelece a retomada do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600. A proposta, apresentada pela legenda no início deste ano, propõe o pagamento do benefício enquanto a taxa de transmissão do vírus causador da Covid-19 estiver acima de 0,90. O pagamento do benefício só seria interrompido depois que um comitê científico estabelecesse que a referida taxa se manteve abaixo de 0,90 por um período mínimo de 60 dias.

A taxa de transmissão é o indicador utilizado como parâmetro para estabelecer o quanto a pandemia vem se disseminando. Segundo especialistas, para que a transmissão do novo coronavírus seja contida, ele precisa ficar abaixo de 1. Nesta terça-feira (2), um levantamento feito pela universidade britânica Imperial College London, apontou que a taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil teve uma alta expressiva: 1,13, ante 1,02 e 1,03 apresentado em dias anteriores. Isso significa que 100 brasileiros contaminados estão transmitindo a doença para outras 113 pessoas. No Brasil, quando o índice de transmissão está acima de 1, significa que a Covid-19 está sem controle.

“Escolhemos não definir um número de parcelas porque acreditamos que é preciso assegurar o pagamento do auxílio enquanto o país apresente descontrole da taxa de transmissão da pandemia. Neste aspecto, equacionar problemas da renda e da segurança alimentar são fundamentais para minimizar os efeitos nefastos da pandemia”, destaca o texto assinado pela bancada do PCdoB.

O líder da legenda, deputado Renildo Calheiros (PE) enfatizou a urgência da retomada do benefício que teve sua última paga em dezembro de 2020. “A pandemia não acabou, o Brasil registra a maior média móvel no número de mortos pela Covid e o desemprego cresce desenfreadamente. O governo federal suspendeu o auxílio no final de 2020 como se em 2021 o vírus fosse deixar de existir. O que não aconteceu e deixou milhões de famílias sem perspectiva. O pagamento do auxílio emergencial é urgente. A taxa de desemprego chegou a 14,1%, percentual recorde e o número de pessoas na miséria só cresce. A economia não funciona se as pessoas não têm dinheiro para nada. A lentidão no ritmo da vacinação associada ao desenvolvimento de variantes do vírus da Covid-19 é um risco ainda maior para quem não tem assistência. Estamos diante da maior crise sanitária do país e o auxílio é importante social e economicamente. É preciso assegurar a dignidade do povo brasileiro, em defesa da vida e da saúde pública”, destacou.

Com mais de 255 mil mortos pela Covid-19, o Brasil tem uma das piores gestões da pandemia, com um governo omisso e negligente. Em participação remota na sessão do Plenário da Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que o “desastre” no enfrentamento da pandemia tem nome e sobrenome e cobrou a votação do PL 463 pelo Parlamento.

“O enfrentamento da pandemia no Brasil é um desastre e tem nome e sobrenome: chama-se Jair Bolsonaro. As evidências estão sendo acompanhadas no Brasil e no mundo. O mundo olha e observa a atitude criminosa do presidente da República. Os brasileiros, perplexos, buscando ter acesso à vacina e o presidente boicotando, inclusive com o veto à Lei da Vacina. Governadores, prefeitos cobram medidas de planejamento nacional e Bolsonaro dá as costas. Há três meses os pobres estão sem auxílio emergencial e nada. O PCdoB quer retomar os R$ 600 a todos os brasileiros e que o pagamento retroaja até 1º de janeiro. Precisamos colocar este projeto em votação. Quem tem fome tem pressa”, pontuou.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já passou da hora de o governo retomar o auxílio. “Pelo menos 30 milhões de pessoas estão na extrema pobreza com a falta do auxílio e o presidente nega o retorno da renda emergencial. A iniciativa da bancada mostra que os comunistas estão conectados com as demandas populares e têm pressa”, afirmou.

O PL 463 estabelece alguns critérios para o pagamento do auxílio emergencial, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da limitação de duas cotas por família.

Na avaliação da vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), o Brasil corre o risco de ser o último país a sair da pandemia e também o último país a ver sua economia recuperada, porque o governo federal nega a existência da pandemia e não toma as providências necessárias, como adquirir novas vacinas ou equipar os hospitais.

"Com empresas fechando as portas, com o desemprego passando de 14 milhões de pessoas, com o alto custo da cesta básica e o aumento dos combustíveis, é preciso o Parlamento se agigantar mais uma vez e exigir o retorno dos R$ 600. Não aceitaremos menos que isso. A pandemia não acabou", afirmou.

PEC Emergencial

Em 2020, mais de 67 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo auxílio emergencial aprovado pelo Congresso. A parcela, no entanto, foi reduzida pela metade (R$ 300) pelo governo Bolsonaro na sua prorrogação até dezembro, apesar dos protestos de parlamentares da Oposição.

Agora, a cobrança pela retomada dos R$ 600 vem no mesmo momento em que o governo propõe um valor ainda menor: R$ 250. Para chegar ao valor, Bolsonaro e sua equipe tentaram ainda retirar a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde na chamada PEC Emergencial. A proposta, no entanto, foi recebida com críticas e a pressão de opositores impediu que ela avançasse, adiando a apresentação do relatório no Senado na última semana.

O texto, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), deverá ser votado esta semana naquela Casa. “O governo anunciar quatro parcelas de R$ 250 é risível. Pior foi sua tentativa de desvincular os recursos da saúde e educação com a justificativa de financiar o pagamento do benefício. Foi uma importante vitória o recuo de Márcio Bittar na última semana. Agora, é lutar pela retomada dos R$ 600”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).