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Lei permite ao trabalhador faltar o trabalho para fazer exames preventivos de câncer

Por Ascom Deputado Daniel Almeida

Publicado em quarta-feira, 5 de agosto de 2020


Reprodução Internet

O câncer é uma doença que causa a morte de aproximadamente 7,6 milhões de pessoas no planeta a cada ano. Só no Brasil, a estimativa é que haja 625 mil novos casos em 2020, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A conscientização sobre os perigos da doença é essencial para que a população saiba a importância de realizar exames regularmente.

Visando a divulgação de informações sobre os diversos tipos de câncer, o dia 4 de agosto é marcado pelo Dia da Campanha Educativa de Combate ao Câncer.

A realização de exames preventivos é tão importante que a legislação brasileira permite a todos os trabalhadores a ausência de até três dias do serviço para a realização de exames que detectam o câncer. Criada a partir do Projeto de Lei 843/2007, proposto pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a lei que permite ao funcionário não ir ao trabalho para realizar exames de prevenção ao câncer mira em um fator fundamental: a maior parte dos tipos de câncer, quando diagnosticado em estágios iniciais, tem uma queda drástica em sua taxa de mortalidade.

Um exemplo disso é o câncer de mama, o que mais atinge as mulheres no Brasil e no mundo. Caso seja identificado e tratado ainda em fase inicial, as chances de cura chegam a 99%, segundo o Instituto de Pesquisa HCor.

“Proteger o cidadão e preservar sua saúde é um dos deveres do Estado. Ao garantirmos em lei que o trabalhador possa se ausentar para realizar exames preventivos de câncer, nós estamos permitindo que o brasileiro faça uso de um de seus direitos mais fundamentais, que é o direito à saúde”, explica o deputado Daniel Almeida.

Os cânceres de pele, de mama e de próstata são alguns dos que mais atingem a população brasileira. As causas podem estar relacionadas ao meio ambiente, aos hábitos, aos costumes, à qualidade de vida e a fatores genéticos. A busca por um estilo de vida saudável, aliada à realização de exames regulares aumenta a chance de evitar a doença. Para tanto, a conscientização da população é o primeiro e mais importante passo.