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Congresso aprova auxílio emergencial para vulneráveis. Campanha cobra pagamento já!

Por PCdoB na Câmara

Publicado em terça-feira, 31 de março de 2020


Aaron Favila/Agência Pública

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda, podendo chegar até R$ 1,2 mil por família, em razão da epidemia de coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

De acordo com o texto aprovado, o benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, mas para começar a valer, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. As regras para o pagamento também devem ser divulgadas pelo governo federal.

Como depois da sanção o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo, logo após a aprovação da proposta pelo plenário do Senado as redes sociais foram invadidas por uma campanha cobrado celeridade na transferência de renda para trabalhadores informais.

Os deputados do PCdoB, que desde a manhã desta segunda usaram suas redes sociais para cobrar celeridade na implementação da medida, reforçaram o movimento #pagalogobolsonaro. "A Câmara já tinha aprovado, hoje o Senado também aprovou o valor de R$ 600 por pessoa, até R$ 1.200 por família. Fizemos a nossa parte. Agora é com Bolsonaro. Está nas mãos dele fazer chegar com urgência no bolso de quem precisa", afirmou a líder do partido, deputada Perpétua Almeida (AC).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a decisão do Senado, ressaltado que a aprovação da proposta da oposição para a renda básica emergencial foi uma "vitória do povo". "Agora, o projeto segue para sanção do presidente", escreveu no Twitter.

O projeto aprovado garante um auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago para trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social ou com renda per capita de até meio salário mínimo. Pela proposta, as mães chefes de família poderão receber R$ 1.200.  

O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu os trabalhadores intermitentes e garantiu o pagamento do benefício no lugar do Bolsa Família. Agora, cabe ao governo definir quando e como fará o pagamento.