quinta-feira, 28 de março de 2019

Daniel participa de ato realizado por Agentes de saúde



Para trabalhadores da área, regulamentação do governo contradiz lei aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da Política Nacional de Atenção Básica.

Representantes de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias de 13 estados fizeram uma mobilização nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, pedindo melhores condições de trabalho para as duas categorias.

A primeira reivindicação foi a adequação da portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), aprovada no final do ano passado. A lei, batizada em homenagem a uma agente comunitária de saúde de Goiás que morreu recentemente, estabelece vários parâmetros da atividade, como jornada de trabalho, grau de formação profissional e atribuições.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Correia, há várias contradições entre as duas legislações, em aspectos como a quantidade de famílias a serem visitadas pelos agentes e a área geográfica de trabalho deles.

“O território do agente comunitário de saúde é aquele para o qual ele foi concursado, para o qual ele foi selecionado. Na PNAB, que é a Política Nacional de Atenção Básica, já deixa isso sem nenhuma definição, deixando a critério do gestor local do SUS (Sistema Único de Saúde) para colocar esse agente comunitário de saúde nas áreas de acordo com as necessidades do município”, disse.

Para o líder dos comunistas na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que também participou da mobilização, esses trabalhadores já conquistaram muitos direitos, mas é preciso avançar mais.“Agora tem o esforço de ter uma jornada, de cuidar ainda mais da proteção individual para cada um deles, definir com clareza quais são as atribuições, que é isso que nós queremos estabelecer na legislação, o que é mesmo que o agente comunitário de saúde faz, com que limites ele exerce essa atividade, quais são os instrumentos de proteção que são necessários para garantir a integridade e a saúde dessas pessoas, isso precisa estar absolutamente claro na legislação”, observou.

Hilda Correia disse que a Conacs se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no início do mês e propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e chegar a uma nova versão da portaria sobre a Política Nacional de Atenção Básica.

Os parlamentares presentes no encontro também citaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/11) que define, entre União, Estados e municípios, de quem é a responsabilidade pela remuneração e pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A proposição já está pronta para ser votada em plenário.

A categoria ainda conta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate, que foi lançada no dia 15 de fevereiro deste ano, e já conta com 213 deputados.


Com informações da Agência Câmara

Fonte: PCdoB na Câmara









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