terça-feira, 12 de março de 2019

Governo fragiliza sindicato para aprovar "Nova" Previdência



Comunistas repudiam proposta e defendem ampla mobilização para barrar Medida Provisória 873/2019.

O governo Bolsonaro age na surdina. Por trás das cortinas de fumaça das pautas ligadas à família e aos costumes, o governo esconde muitas de suas ações. Na véspera do feriado de Carnaval (1º), uma nova medida provisória foi editada. Desta vez, o alvo foram os sindicatos. A MP 873/2019 acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento e estabelece que a contribuição será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida é inconstitucional e potencializa a fragilização dos sindicatos – iniciada na Reforma Trabalhista de Temer. Desta forma, segundo o parlamentar, Bolsonaro minaria a luta contra a Reforma da Previdência.

“A Reforma Trabalhista já fragilizou os sindicatos. Agora, eles tentam impedir a existência dos sindicatos, a livre manifestação do trabalhador. Essa MP é inconstitucional. A Constituição estabelece que o Estado não pode interferir na livre organização dos sindicatos. Mas o objetivo é claro, é fragilizar o sindicato, especialmente para que a luta dos trabalhadores não se faça forte contra a Reforma da Previdência. Mas vamos lutar contra isso”, afirmou.

A MP fere, por exemplo, os princípios da liberdade e da autonomia sindicais previstos nos incisos I, III e IV, do artigo 8º, da Constituição. Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), além do seu pacote de maldades, o governo Bolsonaro é covarde ao editar a medida às vésperas de uma das mais importantes festas do país.

“Ele raciocina que asfixiando os sindicatos vai dificultar contestações aos pacotes de maldades contra o povo. Sua publicação, às vésperas do Carnaval, é uma atitude covarde do presidente Jair Bolsonaro, pois escolheu a data para tentar diminuir as reações imediatas a mais essa maldade”, disse.

A medida, no entanto, já sofreu seu primeiro revés. No último dia 9, atendendo aos pedidos de dois sindicatos de servidores públicos federais, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminares para manter o direito das representações de descontar a contribuição sindical anual dos servidores no contracheque.

A decisão representa uma derrota parcial do governo, que deve enfrentar muita resistência no Parlamento para aprovar a medida. O prazo para apresentação de emendas ao texto terminaria nesta terça-feira (12), mas foi prorrogado até o dia 28 de março. Além disso, centrais sindicais e lideranças políticas estão se reunindo nesta quarta-feira (13) para traçar estratégias contra a MP.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a rejeição da matéria dependerá da “capacidade de mobilização”. 

Fonte: PCdoB na Câmara









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