quinta-feira, 18 de outubro de 2018

CDEICS aprova cinco pareceres de projetos de lei e uma audiência pública



A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou cinco pareceres de Projetos de Lei, sendo que o parecer ao PL 8609/2017 foi pela rejeição do projeto. De autoria do deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel. Na votação, o parecer do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) foi rejeitado e designado como novo relator para proferir o parecer contrário à aprovação o deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

Os quatro pareceres aprovados são: PFC 184/2014,deautoriado deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Relatório Final, Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), pelo arquivamento.PL 7534/2017,de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC), que modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre". O parecer do relator deputado Helder Salomão (PT/ES) foi pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CINDRA. PL 7745/2017,de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. PL 8467/2017, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

Foi aprovado também, o Requerimento 174/2018, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB/SP), que solicita a realização de audiência pública para tratar do Terceiro Setor, com enfoque principal nas isenções, imunidades, tributação e incentivos fiscais. O presidente da Comissão, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), encerrou a sessão, porém, convocando os membros para a próxima reunião no dia 24 de outubro de 2018.

Fonte: Assessoria de comunicação da CDEICS









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