terça-feira, 10 de abril de 2018


FAFEN

Desinvestimento na Petrobras aumenta desemprego



Comissão geral proposta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) debateu o impacto do encerramento das atividades da Fafen na indústria nacional e as consequências para a região Nordeste.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A realização de uma comissão geral na manhã desta terça-feira (10) marcou nova fase de debates sobre o planejamento estratégico da Petrobras e as consequências da falta de investimento na estatal. O fechamento das unidades da fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e Sergipe (Fafen) serviu como gatilho para a discussão.

Em 19 de março, a Petrobras anunciou a desativação da companhia, a ser concretizada até o final do primeiro semestre de 2018, alegando a necessidade de uma parada de produção da atividade industrial. Os deputados Daniel Almeida (PCdoB) e Caetano (PT), ambos da Bahia, foram os requerentes da comissão. Para o parlamentar comunista, o debate é imprescindível graças à relevância do tema.

“O assunto não é restrito à Bahia, ao Sergipe e ao Nordeste; é de interesse nacional e tem identidade profunda com a visão sobre a indústria química, o setor petrolífero, a produção de fertilizantes e o agronegócio. É de caráter estratégico. A política anunciada não corresponde à tradição da estatal nem à lógica do setor mundial. Isso serve a quem? Eles visam apenas o caixa. E os interesses do Brasil? É muito desmonte em pouco tempo, que precisa ser detido”, defendeu Almeida.

Como se não bastasse prejudicar a política industrial, a medida ainda traz desemprego em massa e instabilidade à região Nordeste. Mais de 5 mil trabalhadores da empresa perderiam seu ganha-pão, além de outros 20 mil empregados que seriam perdidos por estarem vinculado a companhias parceiras da Fafen. 

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, apresentou os números e defendeu que o impacto é generalizado. “A decisão foi tomada sem consultar o mercado ou os clientes. Se a cadeia de empresários é prejudicada, eles têm alternativas: é importar. Mas o que acontece com os profissionais que perderão seus empregos? Eles são quem realmente sente na pele”, disse.

Radiovaldo Costa, diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia, destaca que é preciso debater intensamente não só a Fafen, mas o papel da Petrobras enquanto empresa pública, que contribuiu historicamente para o crescimento de todas as regiões. Para ele, é preciso defender emprego, trabalhadores, interesses locais e a soberania nacional.

“O Brasil tem uma dívida histórica com o Nordeste, que é pobre no ponto de vista de distribuição de renda. A estatal conseguiu contribuir bastante, fazendo investimentos importantes na região. A empresa está agora operando na lógica dos acionistas, na lógica do mercado, mas ela é pública e tem seu papel estratégico a cumprir”, pontuou.

A questão da arrecadação tributária também não pode ser deixada de lado. Segundo as projeções apresentadas pelos parlamentares e pelos participantes do debate, mais de R$1 bilhão e meio deixarão de ser arrecadados em impostos na Bahia e no Sergipe, estados que têm dificuldade de manter a estabilidade fiscal.

Para o deputado Caetano, coautor do requerimento para a realização do debate, a postura do governo é claramente entreguista. “A amônia e a ureia produzidas em solo nacional, por exemplo, representam somente 15% do mercado. 85% é proveniente de multinacionais da China, Rússia e Ucrânia. Não seria mais correto ampliar a produção e as plantas para que o Brasil possa ocupar o mercado? Eles querem entregar o restante para que os estrangeiros atinjam os 100%. É preciso buscar saídas para baratear o custo de produção para ser competitivos e incentivar o mercado nacional”.

Ainda que líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) também é contrário ao fechamento das fábricas e expressou seu empenho em barrar a ação. O parlamentar afirmou que um grupo integrado por deputados da Bahia e do Sergipe, por representantes dos governos dos dois estados, por trabalhadores e pela Petrobras está debatendo soluções.

“Esquecendo” do papel e da relevância que uma estatal tem para a soberania nacional, Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que a prioridade de um governo não deve ser a produção de óleo, gás e fertilizantes. Kataguiri deu a entender que a solução para todos os problemas é um Estado fraco, mínimo e que a privatização de todos os setores é a garantia para o sucesso da nação. 

Pois Deyvid Bacelar, diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), participou do debate e salientou que a Vale, após privatizada, promoveu o maior desastre ambiental do país e que, com a privatização no setor de telecomunicações, as tarifas foram elevadas e a qualidade do serviço é ruim. Ele lembrou, ainda, que a quebra do monopólio estatal da Petrobras já ocorreu, em 1997, e disse que hoje o setor sofre nova pressão privatista, principalmente dos Estados Unidos.

Fonte: PCdoB na Câmara









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