segunda-feira, 20 de novembro de 2017


DIREITOS TRABALHISTAS

Dirigentes de associações de trabalhadores poderão ter direitos estendidos



PL 7979/17, aprovado pela CTASP, estende aos representantes de associações de trabalhadores garantias dadas aos dirigentes sindicais na CLT.

Richard Silva/ PCdoB na Câmara
Deputado Daniel Almeida foi o relator do projeto de lei
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), proposta que assegura que dirigentes e representantes de associações de trabalhadores tenham a mesma proteção trabalhista prevista para dirigentes sindicais. 
 
O PL 7979/17, de relatoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vem da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou sugestão da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) convertida na proposta. Para isso, o PL acrescenta um parágrafo sobre o tema ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
 
Para Daniel Almeida, apesar dessas previsões normativas, na prática, “a proteção da representação classista ainda não é plena, carecendo de aperfeiçoamentos, como o que se propõe neste projeto”.
 
Ao propor a matéria à CLP, a AFBNB justificou o pedindo pontuando que essa diferença de garantias gera insegurança na atuação, não só dos dirigentes quanto no exercício da representação nessas associações de trabalhadores de organizações, instituições, empresas públicas, de economia mista e privada.
 
“Ocorrem, não raras vezes, atitudes antissindicalistas, que levam a situações de dano e assédio moral, caracterizados, por exemplo, pela restrição indevida a oportunidade de crescimento profissional, em concorrências e capacitações, ou mesmo a perda de função”, como consta no documento.

Fonte: PCdoB na Câmara









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