terça-feira, 13 de novembro de 2018

Daniel: Governo quer deixar trabalhador verde de raiva e amarelo de fome



Durante pronunciamento no Plenário da Câmara nesta segunda-feira (12), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) fez um balanço dos 12 meses de Reforma Trabalhista, completados no domingo (11). Para o parlamentar, como se não bastassem as precarizações promovidas pela medida, o governo do presidente eleito ainda pretende piorar a situação. “A anunciada ‘Carteira Verde Amarela’ cria vínculo sem estabelecer direitos. Eles querem é deixar trabalhador verde de raiva e amarelo de fome”, disse.

Um ano depois de entrar em vigor a Lei 13.467/17, que mudou quase 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comunistas veem com preocupação a legislação aprovada a toque de caixa no Parlamento pelo governo de Michel Temer. Vendida à época como uma “modernização necessária” para a geração de empregos no país, a vigência da Reforma Trabalhista mostrou que, na prática, a realidade do novo texto é outra.

A famigerada reforma não gerou os empregos que seus defensores prometiam. A comparação dos últimos dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que houve um aumento da informalidade de 2017 para 2018. O total de trabalhadores por conta própria no trimestre encerrado em setembro era de 23,5 milhões de pessoas, um aumento de 2,55% em relação a igual período de 2017. Isso significa que 585 mil pessoas passaram a trabalhar por conta própria, sem as garantias que o emprego com carteira assinada oferece, como contribuição patronal para a Previdência, depósito do FGTS, férias e 13º salário.

O número de empregados do setor privado sem carteira assinada cresceu 5,51%: 601 mil pessoas passaram a prestar serviços para empresas sem carteira, totalizando 11,5 milhões de pessoas nessa situação. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), os dados revelam que o quanto a proposta de Temer era equivocada. “Foi o sepultamento da CLT. No debate da matéria, já dizíamos que ela só traria efeitos negativos, que era contra os trabalhadores, pois substituiu empregos formais por informais, precários, com remuneração menor e com menos direitos. Um ano depois, é exatamente isso que vemos”, avaliou.

A Reforma Trabalhista abriu brecha para a terceirização irrestrita – mudança que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da reforma, os tribunais se baseavam na Súmula 33, que restringia a terceirização a áreas-meio para julgar ações contra a terceirização. Agora se entende que a terceirização pode atingir qualquer área da empresa. A mudança também ampliou o prazo de contratação do trabalhador temporário de 180 para 270 dias.

A nova legislação criou ainda uma nova modalidade de trabalho, o intermitente. Nesse tipo de contratação, o funcionário não sabe se trabalhará o mês todo, alguns dias, umas poucas horas ou nenhuma vez. Ou seja, não há previsibilidade de ganho, pois é a empresa que define a jornada conforme sua necessidade. Se não precisar, não chama o funcionário intermitente e não há nenhuma consequência.

Fonte: PCdoB na Câmara









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