NOTÍCIA

Daniel Almeida lidera trabalhos em Audiência Pública sobre autosserviço de abastecimento de combustíveis

Por Ascom Deputado Daniel Almeida

Publicado em terça-feira, 10 de dezembro de 2019


Stephane Felipa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizou nesta terça-feira (10) uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, para discutir a regulamentação do autosserviço de abastecimento de combustíveis. Sugerida pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), por meio do Requerimento nº 99/2019, a audiência reuniu parlamentares e entidades representativas da categoria para apresentar diversos pontos de vista sobre os Projetos de Lei (PLs) 2.302/19, 2792/19 e 3864/19, que tratam da revogação da Lei nº 9.956/2000, que impede o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

“Fico muito feliz de ter sugerido essa audiência pública e verificar que ela gera muito interesse entre parlamentares e entidades representativas. É uma oportunidade de ouvir visões diferenciadas sobre cada tema, com o objetivo de atender aos interesses da sociedade e das instituições envolvidas na matéria”, afirmou o Deputado Daniel Almeida. Na ocasião, deputados e parlamentares discutiram opiniões e tendências sobre o autoatendimento de combustíveis.

Uma das visões apresentadas entende o autosserviço como uma forma de modernizar o serviço de abastecimento de combustível e, ao reduzir o custo operacional de mão-de-obra, que se dá na contratação de frentistas, alcançar o barateamento do produto para o consumidor.

“Com a greve dos caminhoneiros em 2018, vários órgãos se mobilizaram para pensar em alternativas para os preços dos combustíveis. Um deles leva em consideração a necessidade de repensar o setor do combustível, para torná-lo melhor e mais eficiente, a fim de melhorar a competividade do setor. Para que haja um avanço nesse assunto é preciso fazer modificações legais”, afirmou Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por outro lado, também se levantou a seríssima questão do desemprego dos trabalhadores da categoria, que pode aumentar com o cliente se servindo sozinho. Sob o ponto de vista da engenharia, se destacou o risco à segurança, sobretudo referente a incêndios, que o manejo de combustível por pessoas sem preparo pode causar.

“Não precisamos dizer aqui o quanto é perigoso um posto de combustível. Portanto, requer habilidade para manusear as bombas. Nos países que tem autosserviço, há muitos acidentes, porque falta treinamento. É um setor que emprega 500 mil trabalhadores especializados. Esse projeto não parece trazer nenhum benefício ao país: não vai agilizar o abastecimento, nem vai reduzir, de jeito nenhum o custo, pois o frentista representa uma porcentagem baixíssima do preço cobrado”, critica Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Alvo de polêmica, a questão do autosserviço precisa ser estudada com atenção e rigor. “Aqui é o lugar de aprofundamento do debate, de fazer modificações e ajustar o conteúdo de cada um dos PLs. Audiências públicas como essa, produzem sempre bons resultados para compreendermos com maior detalhe o conteúdo de cada matéria que passa por deliberação desta Comissão”, concluiu Almeida, que presidiu a sessão na CTSAP.

Compareceram ao debate, José Roberto Trados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ronald do Monte Santos, Conselheiro do Confea, representando Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA, e Eusébio Luis Pinto Neto, Presidente da FENEPOSPETRO e representantes de sindicatos de trabalhadores dos postos de combustíveis de vários estados brasileiros.